Em funcionamento: CTR de Barra Mansa já recebe os resíduos sólidos do município. |
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, apenas 191(3,4%) dos 5.565 municípios brasileiros têm novos planos de gestão sobre resíduos sólidos aprovados pelo órgão. E o prazo para apresentação de novos projetos, propostas e credenciamento para receber recursos está se esgotando - ele termina em 2 de agosto. Neste ritmo, o cumprimento da Lei Nacional de Resíduos Sólidos vai avançar a passos lentos no país.
Em todo o Brasil, são produzidas mais de 300 mil toneladas de lixo por dia. Apenas 2%desse total é destinado à coleta seletiva. Com mais de 400 toneladas coletadas diariamente nas três principais cidades do Sul Fluminense (Volta Redonda, Barra Mansa e Resende), o lixo se tornou uma das maiores preocupações dos ambientalistas e um sério problema para os gestores públicos. Entres os três municípios, Barra Mansa é o único que possui um plano municipal de saneamento.
Com relação a Volta Redonda, o secretário municipal de Meio Ambiente, Carlos Amaro Chicarino de Carvalho, informou que a partir desta segunda-feira (28) a destinação dos resíduos sólidos urbanos da cidade será o Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos de Barra Mansa (CTR).
Quanto à existência de um projeto de construção de um CTR no município, Amaro explicou que existia um projeto básico, que foi descartado pela sua proximidade da malha urbana. Para solucionar o problema, o governo municipal vai contratar uma empresa especializada para realizar um estudo locacional do futuro CTR.
- Há de se destacar que, enquanto o município de Barra Mansa tem uma área superior a 500 quilômetros quadrados, Volta Redonda tem apenas 182 quilômetros quadrados, o que torna difícil a tarefa de encontrar um local adequado - justificou.
Barra Mansa
O Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) de Barra Mansa informou que a Lei Federal de Resíduos Sólidos prevê a elaboração de Plano Municipal de Saneamento, contemplando o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana. O município é um dos poucos que já elaborou seu Plano Municipal de Saneamento, tendo aprovado seu Sistema de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos através da Lei municipal nº 3276, de 2002. Portanto, não haverá necessidade de rever o Plano de Saneamento e a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, como também o projeto do CTR. A autarquia ainda informou que a Central de Tratamento de Resíduos está em pleno funcionamento, recebendo todos os tipos de resíduos previstos - ou seja, menos os industriais perigosos.
O Saae informou também que o empreendimento é uma Parceria Público Privada (PPP), onde todos os investimentos cabem ao empreendedor (privado), cabendo ao poder público apenas depositar os resíduos domiciliares na CTR - que está apta a receber, diariamente, mais de 700 toneladas de resíduos sólidos.
Quanto aos benefícios ao meio ambiente, a autarquia destaca que eles são inúmeros: evitar a poluição do solo, das águas superficiais (rios e córregos), e as águas subterrâneas; evitar a poluição atmosférica, pois não há a possibilidade de ocorrência de fumaça gerada por incêndios, que normalmente ocorre em lixões; evitar a emissão de gás metano, que é o maior contribuinte ao efeito estufa; e evitar a presença de urubus e proliferação de vetores como ratos, baratas e outros.
Além dos benefícios ambientais, há também os socioeconômicos, tais como evitar a presença de catadores no lixão - e aproveitar essa mão de obra para trabalhar na manutenção do CTR e outras áreas de limpeza pública - e propiciar a atração e retenção de empresas na região, pois o transporte de resíduos tem custo considerável quando direcionados a grandes distâncias.
A primeira Central de Tratamento de Resíduos da região foi inaugurada no mês passado. Localizada na estrada Barra Mansa-Bananal, está sendo administrada pela Haztec, que terá concessão de 25 anos sobre o serviço.
Em Resende
De acordo com o biólogo Paulo José Fontanezzi, presidente da Amar (Agência do Meio Ambiente de Resende), o município tem se preocupado com a questão do destino final do lixo, e essa tem sido uma das prioridades do governo municipal. E para cumprir a determinação do Ministério do Meio Ambiente, a prefeitura está elaborando um projeto de uma usina de resíduo sólido doméstico (RSD) e resíduo sólido de saúde(RSS) para o tratamento do lixo, e que vai tratar os dois ao mesmo tempo.
- A usina deve começar a funcionar em Resende até o final do ano e também vai atender às localidades de Quatis, Porto Real, Itatiaia, Bocaina de Minas, Itamonte e Bananal. A previsão é que seja investido em torno de R$ 40 milhões dos governos federal e estadual ou em concessão. A diferença desta usina para uma CTR é que todo o lixo será incinerado. Num primeiro momento, ela terá capacidade de receber até 150 toneladas de lixo por dia, mas, como ela será uma usina modular, irá se adequando conforme o crescimento da cidade - define.
O presidente da Amar explica que a cidade passou a ter um aterro controlado desde 2009. Com o início do funcionamento da nova usina, o aterro controlado passará para o governo do estado.
O aterro controlado de Resende recebe o lixo de mais três cidades da região das Agulhas Negras (Porto Real, Quatis e Itatiaia).
Como funciona um aterro controlado
O aterro controlado é uma fase intermediária entre o lixão e o aterro sanitário. É uma célula adjacente ao lixão que foi remediado (que recebeu cobertura de argila, e grama), e idealmente selado com manta impermeável para proteger a pilha da água de chuva e captação de chorume e gás. Há também a recirculação do chorume, que é coletado e levado para cima da pilha de lixo, diminuindo a sua absorção pela terra.
BioUsina
Emidio Campos
segurancaprivadasp@gmail.com
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